Conferência proferida pelo Prof. Lourenço do Rosário no Congresso da UNESCO sobre a Liberdade de Imprensa, decorrido em Maputo, de 2 a 4 de Maio. O tema que me foi solicitado para este encontro gira à volta da problemática realidade em que a liberdade de expressão de uma forma geral e de imprensa em particular se movimentam no intrincado tabuleiro das relações sociais, económicas e políticas das sociedades, dentro delas próprias, em primeiro lugar, e com as outras em segundo lugar.
A palavra “liberdade” como conceito, provém da raiz lexical do termo “livre”. Livre no mundo da física será uma determinada massa que em movimento não enfrenta qualquer obstáculo que condicione a sua velocidade, qualquer que seja o percurso determinado, isto é, quer seja um movimento uniforme, quer seja uniformente acelerado ou outro de natureza segmentado. É da fórmula física que a filosofia da linguagem vai buscar a semântica deste termo. Liberdade é a abstração do que se encontra em estado de total assunção de qualquer enfrentamento com obstáculos no seu movimento. E a concretização deste estado abstracto faz-se através dos qualificativos que nos convêm. E aquele que hoje nos interessa é o qualificativo “expressão”. Daí falarmos em liberdade de expressão, tal como podíamos falar de liberdade sindical, liberdade ideológica, liberdade política, liberdade condicional, etc., etc. Quando este conceito tenta acompanhar as qualificações na área das Humanidades, verificaremos que vários factores determinam o seu significado, como elemento de ponderação e de peso. Por isso, convém procurar situar os contornos do que pode significar liberdade de imprensa.
Os grupos sociais, quando se organizam para melhor lidarem com a natureza em prol da sua sobrevivência, com cada vez maior e melhor conforto, criam , naturalmente, linhas de interesse que tornem facilitados o funcionamento dos órgãos, dos organismos e das instituições estabelecidos. O termo interesse, do latim “inter + essere” significa estar no meio. Portanto, o primeiro factor que se coloca como termo de ponderação à natureza abstracta do conceito liberdade, ou que a liberdade já qualificada é o conceito interesse. Assim, diremos que a liberdade de expressão, e, por consequência, a liberdade de imprensa, pode estar condicionada pelo interesse do eventual segredo de Estado ou de uma forma mais absoluta ao interesse nacional, mesmo que não seja claro o que significa muitas vezes isso de interesse nacional. Em linguagem popular, a função de interesse é empatar. Quer isto dizer que quando colocamos o interesse de qualquer natureza ao lado da liberdade, qualquer que ela seja, o resultado é um empate, isto é, tendem a neutralizar-se. E nós sabemos, pelas Ciências Exactas, que a neutralização dos espaços físicos ou corpos biológicos criam condições para a desimunização dos mesmos e a fácil entrada de corpos estranhos, nomeadamente poeiras, bactérias e demais parasitas oportunistas, provocando infecções de variada natureza. A ciência provém da reflexão filosófica, por isso, podemos fazer estas aproximações simbólicas para melhor compreendermos os fenómenos sociais. Por outro lado, os grupos sociais organizados, como referido atrás, para determinarem o rumo das dinâmicas necessárias à sua vida, traçam vias a seguir e estabelecem hierarquias de quem assegure a boa condução, segundo os seus próprios interesses. Assim, a sociedade concede a alguns dos seus membros a prerrogativa de tomar o leme dos diversos órgãos, organismos e instituições, para que todos sejam, em princípio, abrigados em conformidade com o seu próprio desígnio, rumo ao destino que o homem enquanto indivíduo e enquanto colectividade veio desempenhar neste mundo. É nesta interacção, entre o conceder o poder de alguém pegar no leme e a necessidade de monitoria que se impõe para que não haja eventuais desvios na direcção traçada, que a liberdade circula nas suas variadas qualificações.
***
O título da minha comunicação é o sintagma “Liberdade, Democracia e Poder”, Conjunção e Paradoxos, porque me parece que no toca à realidade do meu País, para falar da liberdade de expressão e a sua contribuição para o poder comunitário, necessitamos, primeiro, de elaborar uma digressão histórica , nem que seja através de um brevíssimo resumo das principais etapas da nossa vida como povo independente, para depois estabelecer os principais parâmetros que enquadram os principais actores deste processo, tendo em vista o desiderato estabelecido pelo título que elegi.
Foi em nome da liberdade que a geração do 25 de Setembro se congregou à volta da Frente de Libertação de Moçambique - Frelimo, para reivindicar a independência nacional, estabelecer os estatutos por que se regia essa mesma Frente, bem como estabelecer um programa. Foi ainda em nome da liberdade que definiu regras de conduta para defender os interesses, com vista à luta pela independência, sob todas as formas, incluindo a luta armada.
O interesse de se alcançar o objectivo da luta determinou, naturalmente, os parâmetros por que se devia reger toda a comunicação produzida pela Frente, quer fosse para dentro ou fosse para fora. A Luta Armada durou dez anos, tempo suficiente para consolidar uma prática de produção de comunicação baseada no interesse da ideologia subjacente ao movimento de libertação, à luta armada e à cultura plasmada através da experiência e convivência de segmentos militares, político-militares e civis em situação de combate libertador. A Voz da Revolução, rádio e imprensa, eram a face visível de como a liberdade era entendida. E o nosso olhar deve encará-los no contexto em que esses veículos foram produzidos. O momento era épico e por isso não nos espantará que a liberdade aspirada fosse vestida de roupagem própria dos mitos, das gestas e epopéias, próprios dos heróis fundadores. É neste ambiente épico, com os seus heróis fundadores, que Moçambique ascende à independência em Junho de 1975. A liberdade aspirada nas décadas anteriores estava finalmente ao alcance. Portugal, como potência colonial, era então o obstáculo que acabava de ser removido.
Contudo, tal como atrás foi referido, a ideia de liberdade exige sempre um qualificativo para passar do seu estado abstracto para o concreto, passível de observação e análise.
Os heróis fundadores traziam consigo ideias de como materializar a liberdade por que lutaram e muitos sacrificaram, inclusive, as suas vidas. Porém, também no terreno, gentes que acolheram de braços abertos os ventos da liberdade conquistada, tinham as suas ideias para a materialização desse mesmo desiderato. Até porque, também haviam lutado, sem armas, mas no plano cívico e ideológico, contra o mesmo obstáculo, o colonialismo. A acrescer a isso, teremos ainda a Guerra Fria e o Conflito Sino-Soviético, como factores a não menosprezar, se quisermos avaliar como o conceito de liberdade de expressão e de imprensa se qualificava no período que se segue à independência. É a época dos jornais de parede, dos jornais e rádio militantes, tendo um Ministério da Informação subordinado ao Secretário do Trabalho Ideológico do Partido.
Claro que nunca se falou tanto de liberdade como nessa época. Eram evocados todos os qualificadores que pudessem caracterizar essa liberdade. A democracia popular, revisitada no amplo processo de eleição das assembléias do povo, desde a base ao topo, com vista à formação de foruns de discussão e votação de braço no ar, após amplos e prolongados debates sobre a vida de cada candidato, era suportada, divulgada amplificadamente por uma imprensa que se considerava livre no interesse da Revolução Popular. Aparentemente, eram as massas que desempenhavam o papel de sujeito e, no seu interesse, derrogavam no Partido de vanguarda a condução do seu destino. Chegados aqui, a pergunta que deixo no ar é a seguinte: considerando o contexto social, político e histórico descritos, como avaliamos a ideia de liberdade de imprensa? Devo referir que se compulsarmos variadas páginas da literatura jornalística produzida na época, haveremos de encontrar necessariamente três ideias na matriz que servirá de modelo a todos os meios de comunicação social: Liberdade, Revolução e Democracia Popular.
***
A história da evolução das ideias na vida das sociedades permite-nos relativizar a validade dos modelos que em cada momento se tornam dominantes. A tendência maniqueísta de qualificar a evolução dos modelos como um movimento uniformemente ascendente em qualidade, pode levar-nos a perder de vista a inestimável contribuição, altamente positiva, que herdamos de variados filósofos, que ao longo da história souberam reflectir, com propriedade, sobre o homem, a sociedade e a sua relação consigo próprio e com a natureza, de que os clássicos são o exemplo mais reconfortante.
***
A conjugação de variadas vicissitudes e factores, tais como os ventos da globalização, questões geoestratégicas da região, o fim da Guerra Fria e consequente triunfo do modelo capitalista liberal, o colapso económico do País por força de erros internos de governação, acrescidos à destruição do mesmo pela sangrenta guerra civil que assolou o País por dezesseis anos, dobraram os heróis fundadores e o seu Partido de vanguarda, levando-os a aceitar as regras do jogo então predominante. Não se mudou de cenário ou de protagonistas. O que mudou foram as regras do jogo. Assim, os mesmos conceitos mudaram apenas de semântica, as ideias de liberdade e democracia ganharam novos qualificativos.
***
É vasta a literatura, nas várias especialidades das Ciências Sociais e Humanas, que tenta analisar e avaliar os reais benefícios da nova ordem mundial, tendo em conta a bandeira ideológica que a simboliza.
Hoje, a liberdade está vestida com qualificadores que parecem imbatíveis. As ideias de força que a sustentam são: Democracia Participativa e Inclusiva, Responsabilidade Social, Transparência e Prestação de Contas, Boa Governação, Alternância Política e Democrática, etc.
A convicção é que se se puser em prática as ideias listadas acima, estarão garantidas as liberdades fundamentais das comunidades, das populações, porque cada vez menos se fala do povo, preferindo-se o termo massas. E essas liberdades são plasmadas pelos qualificativos seguintes: liberdade de eleger e ser eleito, liberdade de ser igual em direitos consagrados pelas leis constitucionais, liberdade de pensamento, de expressão, de opinião e de consciência, liberdade de associação, liberdade de circulação, liberdade de acesso à acumulação de riqueza.
São o conjunto dessas liberdades que criam o conceito de Direito e o conceito de Cidadania. Quer isto dizer que para se ser cidadão, o indivíduo deve poder gozar de todas aquelas liberdades. Liberdades essas devidamente salvaguardadas pelo Direito, nas suas mais variadas especialidades.
***
O aparato teórico à volta de um mundo melhor, no que toca às liberdades ao Direito e à Cidadania, apresenta sinais optimistas e abrem perspectivas para a dignidade humana.
Em Moçambique, por exemplo, os pleitos eleitorais têm-se sucedido com a normalidade prevista na Lei. As contendas e querelas políticas são dirimidas verbalmente, as instituições estão formadas e em funcionamento. No que toca à liberdade de expressão e de imprensa, o nosso País conta com quarenta e quatro rádios comunitárias, duas televisões rurais, doze rádio-televisões comunitárias e duzentos e sessenta e três periódicos impressos, desde jornais, revistas e boletins.
Estes meios de comunicação social estão espalhados pelos quatro cantos do País e reflectem as mais variadas tendências do pensamento, opinião e expressão, desde o social, económico, religioso e até partidário. Os meios de comunicação social com expressão nacional, tais como a TVM, STV, Miramar, Rádio Moçambique, jornal Notícias, os diversos semanários e diários fax representam igualmente a pluralidade de pensamento, ideologia, opinião e expressão. Pelo que sabemos, lemos, vemos ou ouvimos, a liberdade de imprensa no nosso País não é uma miragem, ela pode ser exercida sem temer perseguições nem represálias visíveis. Contudo, não é de excluir mecanismos de censura velada por variados interesses, nem atitudes de autocensura por questões de pudor político e até ideológico. Foi visível o constrangimento de certa imprensa para divulgar os actos violentos registados a 5 de Fevereiro de 2008, na sequência do aumento dos preços dos alimentos e combustíveis. Razões de ordem filosófica ou razões de interesse político estariam por detrás. A MISA reagiu e deplorou a aparente censura, mas o caso morreu por aí.
Os efeitos da livre circulação da comunicação e das notícias veiculadas pela imprensa no País trazem como consequência a aproximação das comunidades ao palco dos acontecimentos. Quer isto dizer, graças às novas tecnologias de informação, que um facto pode chegar às mais diversas comunidades geograficamente afastadas, no País. Assim, rapidamente se formam opiniões sobre os mesmos assuntos. Um dos meios mais poderosos de veiculação de informação é o telefone móvel celular, que já provou o seu poder de difusão em variadas situações.
***
Deveríamos afirmar, portanto, a terminar, que está tudo bem quanto às liberdades no País e no Mundo. Porém, a maior de todas as liberdades é a dignidade humana. A questão que deixo é a seguinte. Se o aparato teórico nos apresenta todas as pistas para um mundo melhor, se os actores afirmam reiteradamente que cumprindo com o que está estatuído, os resultados serão sempre bons, por que razão continua a crescer o fosso entre ricos e pobres, no País, entre povos e nações de diversos continentes? Por que razão é cada vez menor a capacidade económica de milhões de moçambicanos? Que interesses sevem as liberdades apregoadas? Posto isto, como equacionar o conceito de liberdade de imprensa no contexto do liberalismo que o Modernismo Capitalista do século XXI lançou a nível global? Em suma, a quem serve a liberdade de imprensa: aos poderosos e ricos ou às massas empobrecidas?
Muito Obrigado!
Maputo, 02 de Maio de 2008
Aos colegas e amigos de Maria Odete de Jesus
Iniciou em Março deste ano a 3ª Edição da Licenciatura em Estudos de Desenvolvimento em Nampula. Esta nova edição vem dar resposta à enorme procura dos estudantes daquela cidade (e arredores). A Escola Superior Aberta (ESA) e a Universidade Politécnica abriu mais uma edição, que conta com cerca de 80 estudantes, divididos em 2 turmas (laboral e pós laboral). Realçamos que entre os nossos estudantes contamos com bolseiros do Governo Provincial e Município de Nampula.
Neste momento as duas turmas já frequentaram as disciplinas de Políticas Públicas e Privadas bem como a de Género e Desenvolvimento. Ambas as turmas são participativas e procuram aquilo que A Politécnica lhes dá: um ensino de qualidade e a produção de conhecimento.
Conferência proferida pelo Prof. Lourenço do Rosário no Congresso da UNESCO sobre a Liberdade de Imprensa, decorrido em Maputo, de 2 a 4 de Maio. 
